Portarias

Portarias Normativas do Procurador-Geral de Justiça Militar e do Diretor-Geral da Secretaria

Sumário

Ordem Cronológica

Ordem Cronológica

Portarias PGJM

  • Portaria 21/PGJM – 05/02/2020Altera Regimento Interno. Subordina tecnicamente o Setor de Engenharia da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro ao DEA.
  • Portaria 151/PGJM – 20/08/2020Transforma, no âmbito do Ministério Público Militar, a Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário em Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais (SDHRI).
  • Portaria 178/PGJM – 20/08/2020Regulamenta a concessão de elogios aos Servidores e Estagiários lotados no Ministério Público Militar, pela prática de ato excepcional, de relevância profissional, humanitária e de interesse do bem comum.
  • Portaria 25/PGJM – 30/03/2021Institui o Comitê Interno Gestor das Tabelas Processuais Unificadas no âmbito do Ministério Público Militar e dá outras providências.
  • Portaria 142/PGJM – 22/09/2021Dispõe sobre a organização das unidades do Ministério Público Militar e a criação da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR.
  • Portaria 158/PGJM – 05/10/2021Dispõe sobre o retorno gradual ao trabalho presencial, com a implementação de medidas preventivas, no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça Militar.
  • Portaria 191/PGJM – 12/11/2021Estabelece procedimentos administrativos para assegurar o cumprimento das medidas previstas na Portaria PGR/MPU nº 110, de 28 de outubro de 2021.
  • Portaria 05/PGJM – 19/01/2022Cria o Grupo de Trabalho de dimensionamento do quadro de membros do MPM e de estudos para a criação e distribuição de ofícios e das Procuradorias de Justiça Militar.
  • Portaria 72/PGJM – 27/04/2022 Dispõe sobre o recebimento e a gestão de documentos protocolados junto ao Ministério Público Militar destinados à atuação Judicial e Extrajudicial.
  • Portaria 174/PGJM – 16/08/2022

    Dispõe sobre a criação, o funcionamento e as atribuições da Central Nacional de Serviços de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público Militar.

  • Portaria 175/PGJM – 22/08/2022

    Dispõe sobre a criação, o funcionamento e as atribuições da Central Nacional de Serviços de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público Militar.

  • Portaria 178/PGJM – 25/08/2022

    Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Militar, a implantação do trabalho híbrido no Ministério Público da União (Portaria PGR/MPU nº 81, de 7 de outubro de 2021).

  • Portaria 25/PGJM – 30/01/2023

    Disciplina a distribuição e a redistribuição de feitos judiciais em face da criação de novas Procuradorias de Justiça Militar e da remoção de ofícios entre Procuradorias.

  • Portaria 116/PGJM – 18/03/2023Institui o Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC) no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO.
  • Portaria 140/PGJM – 05/06/2023Institui o Plano de Ação que busca concretizar as diretrizes e princípios constantes na Política Institucional Pró-Equidade de Gênero e Étnico-Racial do Ministério Público Militar.

Portarias DG

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