Portarias

Portarias Normativas do Procurador-Geral de Justiça Militar e do Diretor-Geral da Secretaria

Sumário

Ordem Cronológica

Ordem Cronológica

Portarias PGJM

  • Portaria 144/PGJM – 20/05/2024

    Institui o Núcleo de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Militar – NPDados/MPM – e define os parâmetros para o apoio à atuação finalística na proteção de dados pessoais no âmbito de atribuição do Ministério Público Militar.

  • Portaria 139/PGJM – 10/05/2024

    Disciplina a Ouvidoria das Mulheres no âmbito do Ministério Público Militar, instituída pela Portaria nº 34/PGJM, de 07 de março de 2022.

  • Portaria 83/PGJM – 02/04/2024

    Institui o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP) e suas competências no âmbito do Ministério Público Militar

  • Portaria 80/PGJM – 20/03/2024

    Regulamenta as atividades realizadas no âmbiro das Secretarias e das Assessorias dos Gabinetes dos Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar, do Conselho Superior do Ministério Público Militar, da Câmara de Coordenação e Revisão e eventualmente em apoios aos membros em sessões do STM, que podem ser consideradas como atividades jurídicas e dá outras providências.

  • Portaria 72/PGJM – 20/03/2024

    Institui e implementa a Política Institucional de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação, no âmbito do Ministério Público Militar, dentre outras providências.

  • Portaria 1/PGJM – 05/01/2024

    Altera a Portaria nº 270 /PGJM, de 16 de novembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 17/11/2023, que institui a Política de Governança das Contratações do Ministério Público Militar.

  • Portaria 273/PGJM – 17/11/2023

    Institui a Secretaria de Incentivo à Autocomposição – SIA, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e dá outras providências.

  • Portaria 267/PGJM – 09/11/2023

    Disciplina a instalação dos Ofícios de Representação em Vitória/ES, Goiânia/GO e Rio Branco/AC, além da distribuição de feitos e da força de trabalho.

  • Portaria 248/PGJM – 19/10/2023

    Dispõe sobre os procedimentos para o acesso, o recebimento, o armazenamento e o compartilhamento de dados obtidos pelo Ministério Público Militar (MPM) no exercício de suas funções institucionais, por meio do SITTEL.

  • Portaria 223/PGJM – 22/09/2023

    Dispõe sobre a regulamentação sobre o porte de arma funcional para uso dos agentes do MPM/Segurança Institucional no âmbito do Ministério Público Militar e dá outras providências.

  • Portaria 217/PGJM – 20/09/2023

    Cria o Comitê Gestor para Implantação do Sistema SAJ para Ministérios Públicos – Licenciamento (Módulos Judicial e Extrajudicial – SAJ MP) no âmbito do Ministério Público Militar.

  • Portaria 206/PGJM – 06/09/2023

    Institui cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.

  • Portaria 140/PGJM – 05/06/2023

    Institui o Plano de Ação que busca concretizar as diretrizes e princípios constantes na Política Institucional Pró-Equidade de Gênero e Étnico-Racial do Ministério Público Militar.

  • Portaria 116/PGJM – 18/03/2023

    Institui o Núcleo Regional de Pesquisa e Análise de Contas Públicas (NPAC) no âmbito da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO.

  • Portaria 25/PGJM – 30/01/2023

    Disciplina a distribuição e a redistribuição de feitos judiciais em face da criação de novas Procuradorias de Justiça Militar e da remoção de ofícios entre Procuradorias.

  • Portaria 178/PGJM – 25/08/2022

    Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Militar, a implantação do trabalho híbrido no Ministério Público da União (Portaria PGR/MPU nº 81, de 7 de outubro de 2021).

  • Portaria 175/PGJM – 22/08/2022

    Dispõe sobre a criação, o funcionamento e as atribuições da Central Nacional de Serviços de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público Militar.

  • Portaria 174/PGJM – 16/08/2022

    Dispõe sobre a criação, o funcionamento e as atribuições da Central Nacional de Serviços de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público Militar.

  • Portaria 72/PGJM – 27/04/2022

     Dispõe sobre o recebimento e a gestão de documentos protocolados junto ao Ministério Público Militar destinados à atuação Judicial e Extrajudicial.

  • Portaria 05/PGJM – 19/01/2022

    Cria o Grupo de Trabalho de dimensionamento do quadro de membros do MPM e de estudos para a criação e distribuição de ofícios e das Procuradorias de Justiça Militar.

  • Portaria 191/PGJM – 12/11/2021

    Estabelece procedimentos administrativos para assegurar o cumprimento das medidas previstas na Portaria PGR/MPU nº 110, de 28 de outubro de 2021.

  • Portaria 158/PGJM – 05/10/2021

    Dispõe sobre o retorno gradual ao trabalho presencial, com a implementação de medidas preventivas, no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça Militar.

  • Portaria 142/PGJM – 22/09/2021

    Dispõe sobre a organização das unidades do Ministério Público Militar e a criação da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR.

  • Portaria 25/PGJM – 30/03/2021

    Institui o Comitê Interno Gestor das Tabelas Processuais Unificadas no âmbito do Ministério Público Militar e dá outras providências.

  • Portaria 178/PGJM – 20/08/2020

    Regulamenta a concessão de elogios aos Servidores e Estagiários lotados no Ministério Público Militar, pela prática de ato excepcional, de relevância profissional, humanitária e de interesse do bem comum.

  • Portaria 151/PGJM – 20/08/2020

    Transforma, no âmbito do Ministério Público Militar, a Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário em Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais (SDHRI).

  • Portaria 21/PGJM – 05/02/2020

    Altera Regimento Interno. Subordina tecnicamente o Setor de Engenharia da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro ao DEA.

Portarias DG

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