CSMPM
Conselho Superior do Ministério Público Militar
Por Tema
Atribuições
- Controle externo da atividade policial no âmbito do Ministério Público Militar – Resolução nº 55, de 9 de abril de 2008
- Atribuições no exercício dos Ofícios das Procuradorias da Justiça Militar – Resolução nº 17, de 26 de maio de 1995 (consolidada)
- Exercício de plantão nas unidades do Ministério Público Militar – Resolução nº 99, de 21 de fevereiro de 2018
Câmara de Coordenação e Revisão (CCR)
Carreira
- Substituição do Procurador-Geral da Justiça Militar em seus impedimentos eventuais ou permanentes – Resolução nº 34, de 15 de setembro de 2000
- Afastamento de Membro do Ministério Público Militar para frequentar cursos de aperfeiçoamento, seminários de estudos e congressos de ciências jurídicas – Resolução nº 59, de 22 de junho de 2009 (consolidada)
- Concurso Público para o ingresso na carreira do Ministério Público Militar – Resolução nº 107, de 16 de outubro 2019
- Estágio probatório dos membros do Ministério Público Militar – Resolução nº 8, de 10 de dezembro de 1993 (consolidada)
- Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotor de Justiça Militar – Resolução nº 74, de 6 de novembro de 2012
- Promoção por merecimento no âmbito do Ministério Público Militar – Resolução nº 57, de 6 de maio de 2008
- Remoção, por permuta, de Membros do Ministério Público Militar – Resolução nº 113, de 30 de setembro de 2020
Corregedoria do Ministério Público Militar
Distribuição
Investigação
Regimentos Internos
- Regimento Interno da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) – Resolução nº 6, de 10 de novembro de 1993 (consolidada)
- Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça Militar – Resolução nº 105, de 8 de maio de 2019 (consolidada)
- Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Militar – Resolução nº 62, de 10 de maio 2010 (consolidada)
Ordem Cronológica
- Resolução 131
- Resolução 130
- Resolução 129
- Resolução 128
- Resolução 127
- Resolução 126
- Resolução 125
- Resolução 124
- Resolução 123
- Resolução 122
- Resolução 121 (alterada)
- Resolução 120
- Resolução 119
- Resolução 118
- Resolução 117
- Resolução 116
- Resolução 115
- Resolução 114
- Resolução 113
- Resolução 112 (alterada)
- Resolução 111
- Resolução 110 (alterada)
- Resolução 109
- Resolução 108
- Resolução 107
- Resolução 106 (alterada)
- Resolução 105 (alterada)
- Resolução 104
- Resolução 103 (alterada)
- Resolução 102
- Resolução 101 (alterada)
- Resolução 100 (alterada)
- Resolução 099
- Resolução 098
- Resolução 097 (alterada)
- Resolução 096
- Resolução 095
- Resolução 094
- Resolução 093 (revogada)
- Resolução 092
- Resolução 091
- Resolução 090 (alterada)
- Resolução 089 (alterada)
- Resolução 088
- Resolução 087
- Resolução 086
- Resolução 085
- Resolução 084 (revogada)
- Resolução 083 (revogada)
- Resolução 082
- Resolução 081
- Resolução 080 (alterada)
- Resolução 079 (revogada)
- Resolução 078
- Resolução 077 (revogada)
- Resolução 076 (revogada)
- Resolução 075 (revogada)
- Resolução 074
- Resolução 073
- Resolução 072
- Resolução 071
- Resolução 070 (revogada)
- Resolução 069
- Resolução 068
- Resolução 067
- Resolução 066 (revogada)
- Resolução 065 (revogada)
- Resolução 064 (revogada)
- Resolução 063 (alterada)
- Resolução 062 (alterada)
- Resolução 061 (revogada)
- Resolução 060 (alterada)
- Resolução 059 (alterada)
- Resolução 058 (revogada)
- Resolução 057
- Resolução 056
- Resolução 055
- Resolução 054 (revogada)
- Resolução 053
- Resolução 052 (revogada)
- Resolução 051 (revogada)
- Resolução 050 (revogada)
- Resolução 049 (revogada)
- Resolução 048 (revogada)
- Resolução 047 (revogada)
- Resolução 046 (revogada)
- Resolução 045 (revogada)
- Resolução 044 (revogada)
- Resolução 043 (revogada)
- Resolução 042
- Resolução 041 (revogada)
- Resolução 040 (revogada)
- Resolução 039 (revogada)
- Resolução 038
- Resolução 037 (revogada)
- Resolução 036 (revogada)
- Resolução 035
- Resolução 034
- Resolução 033 (revogada)
- Resolução 032 (revogada)
- Resolução 031
- Resolução 030 (revogada)
- Resolução 029 (alterada)
- Resolução 028
- Resolução 027
- Resolução 026
- Resolução 025 (revogada)
- Resolução 024
- Resolução 023
- Resolução 022 (revogada)
- Resolução 021 (revogada)
- Resolução 020
- Resolução 019
- Resolução 018 (revogada)
- Resolução 017 (alterada)
- Resolução 016
- Resolução 015 (revogada)
- Resolução 014 (revogada)
- Resolução 013
- Resolução 012 (alterada)
- Resolução 011
- Resolução 010
- Resolução 009 (revogada)
- Resolução 008 (alterada)
- Resolução 007
- Resolução 006 (alterada)
- Resolução 005 (revogada)
- Resolução 004
- Resolução 003 (revogada)
- Resolução 002 (revogada)
- Resolução 001 (revogada)